Governadores querem uma ”PEC paralela” da Previdência no Senado

Governadores querem uma ”PEC paralela” da Previdência no Senado

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Foto: Renato Alves/Agência Brasília.

Chefes de Executivos estaduais se reuniram no Fórum Nacional dos Governadores, mas evento não contou com gestores da Região Nordeste. Depois de quase seis meses de articulações, os governadores decidiram se engajar ativamente em apoio à reforma da Previdência. Em contrapartida, o Senado vai encampar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “paralela”, prevendo novas regras de aposentadoria para servidores de estados e municípios.

O martelo foi batido nesta terça-feira (6), em consenso, segundo gestores estaduais que conversaram com a imprensa após a reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília. No entanto, nenhum chefe de Executivo do Nordeste esteve presente.

Os governadores sinalizaram, como gesto de engajamento à aprovação da reforma previdenciária, o mapeamento dos votos de suas respectivas bancadas na votação do segundo turno da Câmara. Mesmo os representantes de governadores de partidos da oposição — majoritariamente do Nordeste — autorizaram a oficialização do apoio. Esse grupo, no entanto, deixou claro não concordar com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

A contrapartida deverá vir, inevitavelmente, pela reforma “paralela”. “Sendo aprovada a PEC paralela incluindo estados e municípios, pediremos ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, independentemente da sinalização da votação, que a matéria seja colocada em pauta, e nós, governadores, nos esforçaremos ao máximo, como também prefeitos, para que possamos sensibilizar os deputados federais”, declarou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O texto da reforma dos estados e municípios tramitará no Senado, sob relatoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os governadores se reuniram, nesta terça-feira (6), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que demonstrou sinergia para articular e aprovar a matéria em até 15 dias. “O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado, que essa aprovação — e aí ele vai discutir com os líderes do Senado — seja num prazo bastante rápido. Segundo ele, em 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o fim do ano”, afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Retrocesso institucional

O objetivo da PEC paralela é não interferir na tramitação da PEC 6. Dessa forma, havendo a aprovação da matéria até esta quarta-feira (7), e no Senado, sem alterações, ela seguirá para sanção presidencial. Caso os estados e municípios tivessem sido incluídos ainda na proposta da Câmara, poderiam retardar o processo. Para Ibaneis, seria um “retrocesso institucional” fazer a inserção dos entes federados no estágio atual da reforma previdenciária.

O desafio da aprovação, no entanto, é relevante. Afinal, os estados e municípios foram retirados da reforma da Previdência, enviada pelo governo federal, na Comissão Especial, por falta de consenso. Por esse motivo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que está focado em discutir uma reforma previdenciária própria no estado.