Justiça do Trabalho suspende processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras

Em decisão divulgada na manhã desta terça-feira (5), a juíza Raquel de Oliveira Maciel, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, suspendeu o processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. Em fato relevante, a empresa diz que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado.”

Num prazo de 90 dias, as distribuidoras devem apresentar um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. Se a decisão não for cumprida, será cobrada multa de R$ 1 milhão. As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.