Para Longen, Reforma da Previdência de MS traz equilíbrio às contas públicas

Ao conceder entrevista nesta quinta-feira (21) ao programa Tribuna Livre, da Rádio FM Capital, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apontou que o projeto de Reforma da Previdência de Mato Grosso do Sul, que foi aprovado em 1ª votação pela Assembleia Legislativa, pode resultar em um equilíbrio nas contas públicas do Estado e pôr fim à diferença de tratamento entre os servidores.

“Atualmente, há um déficit de R$ 1 bilhão na previdência estadual e, ano após o ano, o Estado – ou seja, nós, contribuintes – precisa desembolsar recursos para suprir esse rombo. Dinheiro que poderia ser aplicado na construção de escolas e de hospitais e em infraestrutura de Mato Grosso do Sul”, ressaltou Sérgio Longen.

Ainda na entrevista, que foi concedida por telefone como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), ele reforçou que a proposta de reforma enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado – que prevê a unificação da alíquota de contribuição em 14% para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) – traz equidade no tratamento do funcionalismo público.

“Nós, empresários, entendemos que todos os brasileiros devem ter o mesmo tratamento e isso vale também para os 82 mil servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. O déficit é crescente porque uns pagam muito, outros não”, analisou o presidente da Fiems.

O líder industrial também destacou a atuação da Assembleia Legislativa na discussão de pautas consideradas importantes pelo setor produtivo para o desenvolvimento econômico do Estado. “A Assembleia tem feito um trabalho brilhante e, de forma bastante democrática, discutido pautas muitas vezes indigestas. A Previdência é um problema do Estado e toda vez que se mexe nela, alguém sai perdendo, isso é inevitável, mas necessário”, concluiu.

O projeto de lei complementar que altera a previdência estadual (PLC 2/2020) foi aprovado em 1ª discussão com 14 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. O texto unificando a alíquota de contribuição em 14%, já que hoje as alíquotas vão de 11% a 14%.

Cinco emendas foram apresentadas ao projeto original: uma delas é uma emenda coletiva dos deputados estaduais, que prevê que os descontos com a nova alíquota unificada sejam feitos somente a partir de janeiro de 2021. Os parlamentares enxergam este adiamento como um “alívio” para os servidores no ano de enfrentamento da crise do coronavírus.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Gerson Claro, o governador Reinaldo Azambuja viu esta proposta com bons olhos e deve sancionar o projeto com esta emenda. Na sessão desta quinta-feira, os deputados estaduais vão analisar a possibilidade de inclusão de uma 6ª emenda, apresentada pelos deputados Pedro Kemp e Lídio Lopes, que isenta aposentados que recebem até 3 salários mínimos do desconto de 14%.