TJMS suspende julgamento de Idenor na Câmara de Dourados

Antônio Coca

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu pedido da defesa do vereador afastado judicialmente, Idenor Machado (PSDB), e suspendeu a sessão que poderia resultar na cassação de mandato do parlamentar, marcada para as 18h desta quarta-feira (26). A decisão é do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa e foi definida há pouco diante da alegação de “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, que poderia resultar na cassação do parlamentar.

“Assim, defiro a antecipação da tutela recursal para suspender a sessão especial de julgamento designada para hoje, dia 26/6/2019, às 18h00”, diz trecho do documento a qual o Dourados Newsteve acesso. Na tarde de ontem (25), a defesa do vereador já havia entrado com recurso para tentar barrar o novo julgamento, porém, o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, negou o pedido.

O presidente da Casa, Alan Guedes (DEM), diz que se reunirá amanhã com a Mesa Diretora e o departamento jurídico para saber quais providências tomar. Já em relação as sessões agendadas para amanhã, elas continuam nos horários especificados. A primeira, às 13h julgará Cirilo Ramão (MDB) e a segunda, às 18h, Pedro Pepa (DEM).

Cifra Negra

Idenor é investigado por suspeita de integrar esquema de fraudes em processos licitatórios na Câmara de Dourados. No dia 5 de dezembro do ano passado ele foi preso dentro da Operação Cifra Negra, junto com empresários que prestavam serviço à Casa, ex-servidores e os colegas de Legislativo Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM).

Os três foram alvos de comissões processantes por quebra de decoro parlamentar e tiveram os pedidos de perda dos direitos políticos arquivados após a Câmara não conseguir maioria absoluta – 13, dos 19 votos – para cassar os mandatos dos investigados.

Idenor absolvido em 20 de maio.

Porém, a Mesa Diretora da Casa, acatando recomendação do Ministério Público Estadual, anulou não só a sessão que julgou o vereador tucano, como também outras três envolvendo Denize Portollan (PR), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), os dois últimos absolvidos.

A argumentação do MPE é de que houve vícios nas votações, já que os suplentes foram impedidos de se posicionar. Na sessão em que Idenor escapou da cassação, Marinisa Mizoguchi (PSB) e Toninho Cruz (PSB) não puderam participar. Para que ocorra a perda dos direitos políticos, é necessário maioria absoluta dos votos, ou seja, 13 dos 19 vereadores precisam ser favoráveis.

No caso em questão, com a impossibilidade de participação de Marinisa e Toninho, a sessão terminou com 11 votos pró-cassação contra seis pelo arquivamento, todos dados pela base aliada da prefeita Délia Razuk (PR) na Casa.