Fábio Trad apresenta projeto em que preso irá trabalhar para custear a própria prisão

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) protocolou nesta semana um projeto de lei de sua autoria que impõe o dever do trabalho ao preso em regime fechado e semiaberto e que parte de sua remuneração seja devolvida aos cofres públicos a título de ressarcimento de despesas com a manutenção do condenado, reformas no presídio, possíveis indenizações por danos causados pelo crime e assistência à família.

O Projeto de Lei 9.646/18 altera alguns pontos da Lei 7.210/84 e prevê a destinação de 25% do salário do apenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com sua manutenção. “Não é justo que a sociedade financie o preso pelos crimes por ele cometidos. Portanto 25% do fruto do seu trabalho será para compensar os gastos que ele está dando ao Estado”, disse o parlamentar, que destacou que o PL tem por finalidade estabelecer uma nova regulamentação do trabalho do preso, que confirme seu caráter obrigatório e assim cumpra seu objetivo no cumprimento da pena, que é o de promover a cidadania, a ressocialização e a reintegração do apenado à sociedade.

“O trabalho é uma ferramenta importante na ressocialização do preso, que deve ser uma preocupação prioritária do Estado Brasileiro. E ganha contorno jurídico com esse Projeto de Lei, pois apresenta a mão-de-obra do detento. É bom para todos: para o preso, pois ajuda-o a se ressocializar; ao Estado, pois gera economia aos cofres públicos; e à toda a sociedade, que não aguenta mais financiar todo o sistema prisional”.

O PL 9646/18 encontra eco no clamor popular. Em 2017, uma pesquisa do Data Senado ouviu 1310 pessoas sobre o que elas achavam sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso e 91% dos entrevistados se mostraram favoráveis à ideia. Inspiração O PL 9646/18, de Fábio Trad, é inspirado no programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, do juiz da Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS), Albino Coimbra Neto.

Considerado referência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o projeto mobilizou 15 presos do semiaberto do Centro Penal da Gameleira numa grande reforma da Escola Estadual José Ferreira Barbosa, na Vila Bordon, em Campo Grande, que em 45 dias foi entregue. O custo da obra seria de R$ 400 mil, mas com a mão-de-obra dos educandos saiu por pouco menos de R$ 20 mil.